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Terraplanagens para construções de aviário, c

Serviço recomendado para

O que é?

O Município presta o serviço de Terraplanagens para construções de aviário, casa, paiol, galpão de fumo, estrebaria, pocilga, limitado á 25 horas, conforme Lei Municipal 283/2005, que institui o programa de incentivos ao desenvolvimento agropecuário instituído por esta Lei, consiste na realização dos serviços relacionados, sem custo aos beneficiários, objetivando atingir na plenitude a finalidade prevista.

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Como solicitar?

Presencialmente
Secretaria de Obras
Rua Bortolo E. Nespollo,, nº 838 - Centro
Observação: Das 7h:30m às 11h:30m e das 13h:00 às 17h:00m
Por telefone
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Fone: (49) 3345-0066
Horários de atendimento: Das 7h:30m às 11h:30m e das 13h:00 às 17h:00m

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

RG e CPF

Apresentação 1

Passo a Passo

1

O beneficiário deverá preencher um cadastro de inscrição, relatando os objetivos e as características do serviço solicitado, sendo então catalogados por comunidade e tipos de serviços, sendo executados de acordo com a disponibilidade de equipamentos, por comunidades e de acordo com a necessidade dos serviços.

2

- Solicitação
- Planejamento
- Execução

Legislação relacionada

Lei Ordinária 283/2005
Ementa: institui o programa de incentivo ao desenvolvimento agropecuário do município de santiago do sul e dá outras providências.
Lei Ordinária 452/2009
Ementa: altera o art. 5º, da lei municipal nº283/2005, de 30 de junto de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária 807/2015
Ementa: acrescenta o inciso vii ao art. 5° da lei municipal nº 283/2005, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento agropecuario e dá outras providências.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Rua Bortolo E. Nespollo,, nº 838 - Centro
(49) 3345-0066 - Principal
(49) 3345-0066 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos