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Programa de Incentivo a agricultura através d

Serviço recomendado para

O que é?

Auxílio financeiro por hectare de silagem produzida nas propriedades agrícolas do Município de Santiago do Sul/SC com o objetivo de fortalecer as atividades rurais desenvolvidas para produção leiteira e criação de gado de corte.

 

Consiste no pagamento de auxílio financeiro por hectare de silagem produzida nas propriedades agrícolas, que ocorrerá diretamente ao produtor rural, alcançando o valor de até R$ 400,00 (quatrocentos reais) por hectare.

 

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Como solicitar?

Presencialmente
Secretaria de Agricultura & Meio Ambiente
Rua Ângelo Toazza, 600 - Centro
Observação: Das 7h:30m às 11h:30m e das 13h:00 às 17h:00m
Por telefone
Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente
Fone: (49) 3345-3006
Horários de atendimento: Das 7h:30m às 11h:30m e das 13h:00 às 17h:00m

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Requerimento

Original 1

Bloco de Produtor Rural ou Comprovante de propriedade do imóvel

Original 1

Notas fiscais de prestação do serviço de colheira de silagem, com comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN

Original 1

Cópia do CPF ou Carteira de Identidade

Fotocópia 1

Mapa da área a ser colhida.

Fotocópia 1

Passo a Passo

1

- Comparecer na Secretaria de Agricultura;
- Apresentar os documentos exigidos;
- Análise dos pedidos;
- Pagamento

Legislação relacionada

Lei Ordinária 924/2018
Ementa: institui o programa de incentivo a agricultura através do pagamento por hectare de produção de silagem aos agricultores do município de santiago do sul/sc e dá outras providências.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Agricultura E Meio Ambiente

Rua Ângelo Toazza, 600 - Centro
(49) 3345-3006 - Principal
(49) 3345-3006 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
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  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
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