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O que é?

Emissão do comprovante anual de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retida na fonte.

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Como solicitar?

Presencialmente
Governo Municipal
Rua Ângelo Toazza, 600 - Centro
Observação: Das 7h:30m às 11h:30m e das 13h:00 às 17h:00m
Por telefone
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Fone: (49) 3345-3005
Horários de atendimento: Das 7h:30m às 11h:30m e das 13h:00 às 17h:00m

Outras exigências

  • Após a solicitação, a emissão e fornecimento do comprovante dar-se-á Fornecimento será em até 10 dias

Legislação relacionada

Lei Complementar 004/1998
Ementa: institui o código tributário do município de santiago do sul, estado de santa catarina e dá outras providências.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

Rua Ângelo Toazza, 600 - Centro
(49) 3345-3005 - Principal
(49) 3345-3005 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos