18 de abril de 2024
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Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Cartão SUS

Saúde

O Cartão Saúde tem como objetivo cadastrar todos os cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando organizar a Rede de Atenção à Saúde e, com isso, facilitar o acesso de todos os usuários às ações e serviços que venham a necessitar ao longo das suas vidas. Os cartões antigos (iniciados por 898) estão sendo atualizados, pois se utiliza, atualmente, a Base Federal que inicia com a numeração 700.

Vacinação

Saúde

Vacinação de crianças e de adultos de acordo com o calendário padrão – recomendadas para todas as pessoas de acordo com a idade – ou para condições específicas – como para viajantes para áreas de risco de doença ou após mordedura animal / acidentes. 

Transportes de pacientes em situação de Urgência e Emergênci

Saúde

Transporte de paciente por meio de veículo de urgência e emergência Ambulância Tipo B. -Atendimento de situações de urgência e emergência de crianças e adultos, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h atendimento na unidade básica de saúde de Santiago do sul.

No horário 11:30h a 13:00h e no período das 17:00h até 07:30h atendimento no hospital São Bernardo de Quilombo atendimento plantão 24 horas.  

Assistência Farmacêutica

Saúde

Para conseguir um remédio de forma gratuita:

Remédios que podem ser retirados com receita simples, como por exemplo, anticoncepcionais, para tratamento da dor, alergia, pressão alta, diabetes e remédios para o coração, são entregues nas Unidades Básicas de Saúde.

 

Remédios que precisam de receita especial/controlada ou antibióticos, são entregues apenas na Farmácia Central, onde o farmacêutico poderá auxiliar na forma de tomar a medicação, conforme a receita.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDAD

Assistência Social

O serviço promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Acessibilidade | Assistência Social | Cidadania | Habitação | Saúde

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

O benefício deve ser oferecido nas seguintes situações:

- Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

- Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

- Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

- Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

Assistência Social

Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

 

Para crianças e adolescentes:

 

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem--se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.

 

Para idosos:

 

Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

 

Para mulheres em situação de violência:

 

Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. Deve ser desenvolvido em local sigiloso, com funcionamento em regime de co-gestão, que assegure a obrigatoriedade de manter o sigilo quanto à identidade das usuárias. Em articulação com rede de serviços socioassistenciais,das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, deve ser ofertado atendimento jurídico e psicológico para a usuárias e seu filhos e/ou dependente quando estiver sob sua responsabilidade.

 

Para jovens e adultos com deficiência:

 

Acolhimento destinado a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados. É previsto para jovens e adultos com deficiência que não dispõem de condições de autosustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Deve ser desenvolvido em Residências Inclusivas inseridas na comunidade, funcionar em locais com estrutura física adequada e ter a finalidade de favorecer a construção progressiva da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.

 

 

 

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM

Assistência Social

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZA

Assistência Social

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLI

Assistência Social

Serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍ

Assistência Social

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À

Acessibilidade | Assistência Social | Cidadania

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Comprovante anual de rendimentos

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais | Emprego e Renda

Emissão do comprovante anual de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retida na fonte.

Cópia de documentos

Documentos Pessoais

Fornecimento de cópia de documentos que foram elaborados e gerados no período em que o servidor trabalhou no Município de Santiago do Sul.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais

Emissão de documento que contará todas as informações relativas ao seu cargo, ou seja, é um documento que descreve as atividades desempenhadas, em cada um dos locais que o servidor trabalhou.

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais

 Emissão de certidões e declarações de tempo de serviço

 

Abertura de fossas sépticas

Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

O Município presta o serviço abertura de fossas sépticas, conforme Lei Municipal 283/2005, que institui o programa de incentivos ao desenvolvimento agropecuário instituído por esta Lei, consiste na realização dos serviços, sem custo aos beneficiários, objetivando atingir na plenitude a finalidade prevista.

Abertura de valas para silagem

Agricultura | Agropecuária | Emprego e Renda

O Município presta o serviço abertura de valas para silagem, conforme Lei Municipal 283/2005, que institui o programa de incentivos ao desenvolvimento agropecuário instituído por esta Lei, consiste na realização dos serviços, sem custo aos beneficiários, objetivando atingir na plenitude a finalidade prevista.

Terraplanagens para construções de aviário, c

Agricultura | Agropecuária | Emprego e Renda

O Município presta o serviço de Terraplanagens para construções de aviário, casa, paiol, galpão de fumo, estrebaria, pocilga, limitado á 25 horas, conforme Lei Municipal 283/2005, que institui o programa de incentivos ao desenvolvimento agropecuário instituído por esta Lei, consiste na realização dos serviços relacionados, sem custo aos beneficiários, objetivando atingir na plenitude a finalidade prevista.

Programa de Incentivo a agricultura através d

Agricultura | Agropecuária

Auxílio financeiro por hectare de silagem produzida nas propriedades agrícolas do Município de Santiago do Sul/SC com o objetivo de fortalecer as atividades rurais desenvolvidas para produção leiteira e criação de gado de corte.

 

Consiste no pagamento de auxílio financeiro por hectare de silagem produzida nas propriedades agrícolas, que ocorrerá diretamente ao produtor rural, alcançando o valor de até R$ 400,00 (quatrocentos reais) por hectare.

 

Alevinos

Agricultura | Agropecuária

O Município intermedia a aquisição de alevinos para os agricultores do Município.

PDA. Programa de auxilio e melhorias na propr

Agricultura | Agropecuária | Emprego e Renda

Concessão de auxílio financeiro aos agricultores de Santiago do Sul para a realização de melhorias na propriedade rural, com o objetivo de fortalecer as atividades rurais e, consequentemente, incrementar o Movimento Econômico agropecuário do Município, nos termos da Lei, além de ampliar a renda dos produtores rurais.

SILAGEM.

Agricultura | Agropecuária

Serviço de corte e puxar silagem

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Energia | Esporte e Lazer | Habitação | Regulação Urbana | Segurança Pública | Turismo

Manutenção da Iluminação Pública, por requisição à empresa terceirizada para realizar o conserto.

 

COLETA DE LIXO RURAL

Meio Ambiente | Saneamento Básico

Limpeza de lixo nas linhas do interior do Município a cada 90 dias.

LIMPEZA DE RUAS

Acessibilidade | Esporte e Lazer | Meio Ambiente | Regulação Urbana | Saneamento Básico | Transporte e Trânsito | Turismo

Limpeza de ruas

CADUNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famíliasestão expostas. O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

Abertura de Empresa

Empresas e Negócios

O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

Betha Autocotação

Sempre que o Edital de Licitação, onde trata da proposta, exigir que o proponente entregue a mesma impressa e em meio digital, este deverá fazer o download do Leitor de Edital diponível abaixo. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone 3345-3016.

Portal da Transparência

Neste ambiente você terá acesso aos dados e informações decorrentes da gestão municipal, de forma clara, objetiva e simplificada. Além de navegar pelas informações já apresentadas, também é possível solicitar aquelas que desejar.

Cartão SUS

Saúde

O Cartão Saúde tem como objetivo cadastrar todos os cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando organizar a Rede de Atenção à Saúde e, com isso, facilitar o acesso de todos os usuários às ações e serviços que venham a necessitar ao longo das suas vidas. Os cartões antigos (iniciados por 898) estão sendo atualizados, pois se utiliza, atualmente, a Base Federal que inicia com a numeração 700.

Vacinação

Saúde

Vacinação de crianças e de adultos de acordo com o calendário padrão – recomendadas para todas as pessoas de acordo com a idade – ou para condições específicas – como para viajantes para áreas de risco de doença ou após mordedura animal / acidentes. 

Transportes de pacientes em situação de Urgência e Emergênci

Saúde

Transporte de paciente por meio de veículo de urgência e emergência Ambulância Tipo B. -Atendimento de situações de urgência e emergência de crianças e adultos, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h atendimento na unidade básica de saúde de Santiago do sul.

No horário 11:30h a 13:00h e no período das 17:00h até 07:30h atendimento no hospital São Bernardo de Quilombo atendimento plantão 24 horas.  

Assistência Farmacêutica

Saúde

Para conseguir um remédio de forma gratuita:

Remédios que podem ser retirados com receita simples, como por exemplo, anticoncepcionais, para tratamento da dor, alergia, pressão alta, diabetes e remédios para o coração, são entregues nas Unidades Básicas de Saúde.

 

Remédios que precisam de receita especial/controlada ou antibióticos, são entregues apenas na Farmácia Central, onde o farmacêutico poderá auxiliar na forma de tomar a medicação, conforme a receita.

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Acessibilidade | Assistência Social | Cidadania | Habitação | Saúde

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

O benefício deve ser oferecido nas seguintes situações:

- Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

- Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

- Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

- Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDAD

Assistência Social

O serviço promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.

Assistência Social

Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

 

Para crianças e adolescentes:

 

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem--se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.

 

Para idosos:

 

Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

 

Para mulheres em situação de violência:

 

Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. Deve ser desenvolvido em local sigiloso, com funcionamento em regime de co-gestão, que assegure a obrigatoriedade de manter o sigilo quanto à identidade das usuárias. Em articulação com rede de serviços socioassistenciais,das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, deve ser ofertado atendimento jurídico e psicológico para a usuárias e seu filhos e/ou dependente quando estiver sob sua responsabilidade.

 

Para jovens e adultos com deficiência:

 

Acolhimento destinado a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados. É previsto para jovens e adultos com deficiência que não dispõem de condições de autosustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Deve ser desenvolvido em Residências Inclusivas inseridas na comunidade, funcionar em locais com estrutura física adequada e ter a finalidade de favorecer a construção progressiva da autonomia, da inclusão social e comunitária e do desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.

 

 

 

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM

Assistência Social

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZA

Assistência Social

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLI

Assistência Social

Serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍ

Assistência Social

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Comprovante anual de rendimentos

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais | Emprego e Renda

Emissão do comprovante anual de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retida na fonte.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À

Acessibilidade | Assistência Social | Cidadania

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Cópia de documentos

Documentos Pessoais

Fornecimento de cópia de documentos que foram elaborados e gerados no período em que o servidor trabalhou no Município de Santiago do Sul.

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais

 Emissão de certidões e declarações de tempo de serviço

 

Abertura de fossas sépticas

Meio Ambiente | Saneamento Básico | Saúde

O Município presta o serviço abertura de fossas sépticas, conforme Lei Municipal 283/2005, que institui o programa de incentivos ao desenvolvimento agropecuário instituído por esta Lei, consiste na realização dos serviços, sem custo aos beneficiários, objetivando atingir na plenitude a finalidade prevista.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Alvarás, Certidões e Licenças | Documentos Pessoais

Emissão de documento que contará todas as informações relativas ao seu cargo, ou seja, é um documento que descreve as atividades desempenhadas, em cada um dos locais que o servidor trabalhou.

Abertura de valas para silagem

Agricultura | Agropecuária | Emprego e Renda

O Município presta o serviço abertura de valas para silagem, conforme Lei Municipal 283/2005, que institui o programa de incentivos ao desenvolvimento agropecuário instituído por esta Lei, consiste na realização dos serviços, sem custo aos beneficiários, objetivando atingir na plenitude a finalidade prevista.

Terraplanagens para construções de aviário, c

Agricultura | Agropecuária | Emprego e Renda

O Município presta o serviço de Terraplanagens para construções de aviário, casa, paiol, galpão de fumo, estrebaria, pocilga, limitado á 25 horas, conforme Lei Municipal 283/2005, que institui o programa de incentivos ao desenvolvimento agropecuário instituído por esta Lei, consiste na realização dos serviços relacionados, sem custo aos beneficiários, objetivando atingir na plenitude a finalidade prevista.

Programa de Incentivo a agricultura através d

Agricultura | Agropecuária

Auxílio financeiro por hectare de silagem produzida nas propriedades agrícolas do Município de Santiago do Sul/SC com o objetivo de fortalecer as atividades rurais desenvolvidas para produção leiteira e criação de gado de corte.

 

Consiste no pagamento de auxílio financeiro por hectare de silagem produzida nas propriedades agrícolas, que ocorrerá diretamente ao produtor rural, alcançando o valor de até R$ 400,00 (quatrocentos reais) por hectare.

 

PDA. Programa de auxilio e melhorias na propr

Agricultura | Agropecuária | Emprego e Renda

Concessão de auxílio financeiro aos agricultores de Santiago do Sul para a realização de melhorias na propriedade rural, com o objetivo de fortalecer as atividades rurais e, consequentemente, incrementar o Movimento Econômico agropecuário do Município, nos termos da Lei, além de ampliar a renda dos produtores rurais.

Alevinos

Agricultura | Agropecuária

O Município intermedia a aquisição de alevinos para os agricultores do Município.

SILAGEM.

Agricultura | Agropecuária

Serviço de corte e puxar silagem

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Energia | Esporte e Lazer | Habitação | Regulação Urbana | Segurança Pública | Turismo

Manutenção da Iluminação Pública, por requisição à empresa terceirizada para realizar o conserto.

 

Betha Autocotação

Sempre que o Edital de Licitação, onde trata da proposta, exigir que o proponente entregue a mesma impressa e em meio digital, este deverá fazer o download do Leitor de Edital diponível abaixo. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone 3345-3016.

COLETA DE LIXO RURAL

Meio Ambiente | Saneamento Básico

Limpeza de lixo nas linhas do interior do Município a cada 90 dias.

LIMPEZA DE RUAS

Acessibilidade | Esporte e Lazer | Meio Ambiente | Regulação Urbana | Saneamento Básico | Transporte e Trânsito | Turismo

Limpeza de ruas

Abertura de Empresa

Empresas e Negócios

O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

Portal da Transparência

Neste ambiente você terá acesso aos dados e informações decorrentes da gestão municipal, de forma clara, objetiva e simplificada. Além de navegar pelas informações já apresentadas, também é possível solicitar aquelas que desejar.

CADUNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famíliasestão expostas. O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.